Muitas pessoas acreditam que todos os leilões acontecem dentro de um processo judicial, mas isso não é verdade.
No Brasil existem dois tipos principais de leilão:
- leilão judicial
- leilão extrajudicial
Entender essa diferença é fundamental para saber quais são os direitos e as formas de defesa.
O que é leilão judicial
O leilão judicial ocorre dentro de um processo na Justiça.
Ele é comum em situações como:
- execução de dívidas
- dívidas bancárias
- dívidas de condomínio
- processos trabalhistas
- execuções fiscais
Nesse caso, todas as etapas são acompanhadas por um juiz.
O que é leilão extrajudicial
O leilão extrajudicial ocorre fora do Judiciário.
Ele é comum em contratos com alienação fiduciária, principalmente em financiamentos imobiliários.
Quando há atraso no pagamento, o credor pode iniciar o processo de retomada do imóvel por meio do cartório.
Diferenças importantes
O leilão extrajudicial costuma ser mais rápido, pois não depende diretamente de um processo judicial.
Já o leilão judicial segue etapas processuais mais formais.
Ambos podem ser questionados
Mesmo que o leilão seja extrajudicial, ainda é possível buscar medidas judiciais para contestar irregularidades.
